Qual o seu nível de engajamento em gestos de sustentabilidade? E o do seu governo? Na escala de uma casa, edifício, bairro, cidade ou país? Pelo princípio da Constituição, mais precisamente no artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
E se nós te dissermos que existem programas do governo que concedem desconto de 5%, 7%, 10% ou até isenção total no principal imposto municipal por medidas mais sustentáveis? Este é o IPTU Verde ou também chamado IPTU Ecológico e IPTU Ambiental. O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é devido a todos os imóveis e esta ação é um incentivo das administrações municipais para quem adota práticas de economia de uso da água e reuso de água da chuva; faz o uso de tecnologia para geração de energia solar; faz o gerenciamento dos resíduos e destinação correta para reuso e reciclagem. Estes são exemplos, para citar algumas das diversas práticas de redução de impactos ambientais, reconhecidos para obtenção do desconto no imposto.
Atualmente são mais de 60 municípios em todo o Brasil que possuem uma legislação com formalização do programa IPTU Verde. Nomeando algumas cidades temos Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Goiânia e muitas outras que já tem lei com este incentivo. Cada município cria o seu próprio modelo de programa com necessidade de comprovação para aprovação das práticas junto à prefeitura para obtenção dos percentuais de desconto no IPTU.
Projeto de Lei IPTU Verde em Belo Horizonte
Belo Horizonte tem um projeto de lei [n° 179/2017], proposto pelo vereador @gabrielazevedo e equipe, para este incentivo fiscal do IPTU Verde contendo 68 ações e práticas sustentáveis que podem ser validadas. Este projeto já foi apreciado em 1o turno com emendas e agora tramita pelas mesmas comissões em 2º turno para análise. Caso seja aprovado nos dois turnos, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
A proposta para BH é de que esta certificação do IPTU Verde seja opcional e aplicável aos novos empreendimentos a serem edificados, assim como às ampliações e/ou reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, industrial ou institucional. Os descontos podem ser de 5%, 7% ou até 10% dependendo do tipo e quantidade de práticas mais sustentáveis adotadas.
Somente terão direito ao desconto os imóveis pertencentes aos contribuintes que anualmente estiverem em situação de regularidade fiscal e cadastral conforme diretrizes do projeto de lei. A concessão do desconto terá validade de 03 (três) anos, quando deverá ser reavaliado pelo órgão licenciador, podendo ser renovado o benefício por igual período, mediante solicitação do interessado. O proprietário de imóvel que solicitar a pré-certificação terá tramitação prioritária nos procedimentos de licenciamento, tais como, obtenção de alvarás de construção, ampliação e/ou reforma, modificação de projeto aprovado, assim como alvará de habite-se.
Para conhecer todo o projeto de lei n° 179/2017 de Belo Horizonte, que institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, o qual estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, clique aqui.
Práticas sustentáveis no ambiente construído ao redor do mundo
Estes incentivos fiscais são bastante relevantes quando reafirmamos que as políticas de governo devem se alinhar aos posicionamos coletivos dos cidadãos em prol da sustentabilidade. As políticas públicas devem vir com o propósito de se criar um meio urbano com maior equilíbrio ambiental e elevação da qualidade de vida. Veja a seguir aplicações de ações similares em outras cidades e países ao redor do mundo.
Na Alemanha há a redução de até 80% da taxa de uso do sistema de esgoto público com a implantação de áreas verdes e/ou telhados verdes nos imóveis. Estas estratégias aumentam a permeabilidade das águas e diminuem as ilhas de calor que estão diretamente associadas às mudanças climáticas. [*]
Na França o governo prevê uma isenção de até 5 (cinco) anos de imposto sobre a propriedade privada, de 50% ou 100% quando os edifícios passem a ter índices comprovados de baixo consumo de energia.[*]
Na Itália, mais especificamente em Milão, o Edifício Bosco Verticale do Boeri Studio, apresentado nas fotos, é um modelo construído internacional com adoção de diversas estratégias em prol do meio ambiente, indo muito além da integração com a vegetação e paisagismo de todas as suas fachadas.
Agora a @casazero te convida a pensar e desmistificar a sustentabilidade trazendo caminhos mais claros e possíveis de elevação das práticas sustentáveis para pessoas, edificações e negócios.
Por @luizafranco, fundadora da Casa Zero.
[*] Dantes, M. B. et al. Mapeamento de incentivos econômicos para a construção sustentável: A indústria da construção em busca da sustentabilidade.
